Condições de Venda

1. Identificação do Titular do Domínio www.alfarrabistaduque.pt

O website - Livraria Alfarrabista Duque, encontra-se registado de acordo com o regulamento de Dominios .pt,  alojado sob o domínio www.alfarrabistaduque.pt.


2. Termos de uso

Livraria Alfarrabista Duque, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.alfarrabistaduque.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.


3. Condições de utilização de www.alfarrabistaduque.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.


4. Alteração das presentes Condições

Livraria Alfarrabista Duque reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador.


5. Utilização do Website

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.

A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.

O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo.


6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.alfarrabistaduque.pt são propriedade de  Livraria Alfarrabista Duque. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.


7. Responsabilidade

Livraria Alfarrabista Duque, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.


8. Informação sobre os produtos e preços

a) Informação de Produtos

Livraria Alfarrabista Duque, tem em consideração fazer uma descrição completa e detalhada, com recurso a algumas imagens, para total clareza do estado das peças.

Vendemos peças históricas e de colecção, não partilhamos de qualquer tipo de ideologia, algumas peças poderão ter alguma simbologia oculta, por motivos de censura, neste caso poderemos enviar fotos por email.

b) Informação de Preços

Os preços de venda ao público, indicados em www.alfarrabistaduque.pt  são apresentados em euros com o IVA incluído às taxas legalmente em vigor para Portugal Continental e Ilhas. IVA: Regime normal de IVA. Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Livraria Alfarrabista Duque, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela Livraria Alfarrabista Duque de tal modo que esta se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

c) IVA para Clientes Internacionais

Todas as encomendas efectuadas por clientes, cuja morada para envio/entrega da encomenda seja fora de Portugal Continental e Ilhas, acresce ao valor do artigo o valor do IVA conforme legislação em vigor.

d) Os preços e produtos disponibilizados em www.alfarrabistaduque.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.alfarrabistaduque.pt


9. Processo de compra

a) Como efectuar a compra - Para realizar uma compra é necessário aceder a www.alfarrabistaduque.pt  adicionar o/os artigo/os pretendidos ao carrinho de compras e finalizar a encomenda com o preenchimentos do formulário.

b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos que se encontram visíveis no website www.alfarrabistaduque.pt estão disponíveis para encomenda.

c) Meios de pagamento - Livraria Alfarrabista Duque, disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda

Os métodos disponíveis para pagamento são:

- Transferência Bancária

Ao escolher este meio de pagamento, será direccionado para uma página com os dados bancários da Livraria Alfarrabista Duque, dados esses que serão necessários para proceder à transferência. Sendo este um processo que exige a confirmação da entrada do montante na conta, será necessariamente mais demorado. Solicitamos o envio do comprovativo da transferência para o seguinte email: alfarrabistaduque@gmail.com para maior celeridade no processo.

- MBWay

Para efectuar o pagamento nesta modalidade, após inserir os seus dados, será direccionado para uma página com o número de telemovel MBWay da Livraria Alfarrabista Duque, após confirmar o número de telemóvel, terá que confirmar o pagamento na sua app de MBWay ou do Banco.

Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

d) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.

No valor dos portes apresentado na encomenda, é o valor da tabela em vigor dos CTT.

e) Formas de envio

Livraria Alfarrabista Duque disponibiliza aos seus clientes os produtos adquiridos na nossa Loja Online através do envio por empresa transportadora (CTT). Os envios são sempre efectuados em correio registado. Não efectuamos envios à cobrança, nem em correio normal.


10. Devoluções

Devolução - O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do bem.

Para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido:

1. Enviar por CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador, com excepção se na origem e razão da devolução do artigo tiver havido negligência por parte da Livraria Alfarrabista Duque e o artigo tiver chegado com algum dano ou o artigo enviado não corresponder à descrição e às fotos que estavam no Website.

Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.

Reembolso - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Livraria Alfarrabista Duque de um prazo de 14 dias para o realizar.


11. Resolução de litígios de consumo

Dando cumprimento à lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de    Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor. 


12. Newsletter

É dada a designação de Newsletter aos e-mails com informações comerciais, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada à Livraria Alfarrabista Duque.

A subscrição da newsletter é efectuada perante a autorização expressa na acto de efectuar uma encomenda ou através do preenchimento em qualquer um dos formulários presentes no site.

Livraria Alfarrabista Duque utiliza a sua própria plataforma segura de e-marketing, de uma forma correcta e lícita e em conformidade com as boas práticas.

O cliente tem o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação do seu e-mail da Newsletter, devendo solicitar através de e-mail para alfarrabistaduque@gmail.com, ou respondendo aos e-mails enviados com a palavra "remover" em assunto.